O Conselho de DC aprovou por unanimidade nessa terça-feira (9) a legislação de emergência que inclui reformas radicais para a polícia. A proposta apresentada pelo vereador Charles Allen proíbe imobilizações de pescoço, ou “estrangulamentos”, bem como o uso de força letal, declarada pelo Conselho “um perigo desnecessário para o público” e limitada em 1986.

A nova legislação também proíbe os policiais de revisar suas imagens de câmeras usadas no corpo; exige que a polícia e o governo do Distrito tornem público o nome de um policial envolvido em um uso excessivo da força, assim como as filmagens de câmeras corporais, dentro de 72 horas; acrescenta reformas de reclamações policiais; expande o número de membros votantes do Conselho de Revisão da Força; revoga a lei anti-máscara de DC; e coloca novos limites nas abordagens de “consentimento”. O conselho também adotou uma emenda para criar uma Comissão de Reforma Policial.

A aprovação das mudanças ocorre após manifestações generalizadas que protestam contra a morte de George Floyd , que morreu sob custódia policial em Minneapolis em 25 de maio. Floyd ficou preso na calçada pela polícia por oito minutos e 46 segundos – um número que desde então se tornou um grito de guerra entre os manifestantes. Ele foi enterrado nessa terça-feira.

Reações

O sindicato da polícia de DC criticou a legislação, dizendo em comunicado que a decisão do conselho foi um “desserviço aos cidadãos do Distrito de Columbia, que são atormentados por crimes violentos há anos”.

Na avaliação do sindicato, o projeto elimina as negociações coletivas para os funcionários; torna mais difícil acusar um suspeito de agredir a polícia e altera a política de câmeras corporais, que não podem mais ser usadas para coletar evidências.

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Scott Roberts, da Color Of Change , uma organização on-line de justiça racial, elogiou a aprovação da legislação, dizendo que é um “crédito a ativistas, advogados e membros da comunidade em DC e em todo o país”.

A prefeita Muriel Bowser também expressou seu apoio à legislação de emergência, mas, em uma carta ao conselho após o início da audiência, pediu um atraso na votação das reformas. “Peço ao Conselho que permita um processo em que essas questões possam receber um discurso público robusto, que acredito que só ajudará a aumentar a adesão da comunidade a qualquer reforma proposta”, sugeriu.

A votação dessa terça-feira aprovará as alterações por 90 dias, que podem ser estendidas para 225 dias com uma segunda votação. São necessárias uma audiência pública e outra votação para alterar permanentemente a lei.

(Com informações de WTop)

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