O governador Ralph Northam assinou novas leis relacionadas a mudanças no procedimento policial e da justiça criminal na Virgínia. Executivo e Legislativo vinham trabalhando nessas alterações desde que as mortes de George Floyd e Breonna Taylor reacenderam o debate sobre o preconceito racial no policiamento.

“Muitas famílias na Virgínia e em todo o nosso país vivem com medo de serem feridas ou mortas pela polícia. Essas novas leis representam um tremendo passo à frente na reconstrução da confiança entre as autoridades policiais e as comunidades que atendem”, considera o governador.

Entre as medidas está a proibição de prisões preventivas e o cumprimento de mandados de busca e apreensão sem a identificação prévia do policial. A polícia também não poderá obter ou usar equipamentos específicos, como granadas, aeronaves armadas e armas de fogo de alto calibre, a menos que seja autorizada para uso em missões de busca e resgate.

A nova legislação ainda cria padrões mínimos de treinamento em todo o estado para policiais, incluindo conscientização sobre racismo, o potencial para perfis tendenciosos e técnicas de desaceleração. Além disso, as agências de aplicação da lei e as prisões deverão solicitar referências e o histórico disciplinar dos novos agentes contratados.

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O Conselho de Serviços de Justiça Criminal terá atuação expandida, garantindo que as perspectivas dos líderes de justiça social, pessoas de cor e provedores de saúde mental sejam representados na formulação de políticas de justiça criminal do estado.

As medidas também limitam as circunstâncias em que os policiais podem usar a imobilização de pescoço e exigem que os agentes intervenham quando testemunharem outro policial se engajando ou tentando se envolver no uso de força excessiva.

As jurisdições poderão criar conselhos locais de revisão da aplicação da lei civil. Essas novas leis também permitem que conselhos de revisão civil tenham autoridade para emitir intimações e tomar decisões disciplinares obrigatórias.

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