O Distrito de Columbia instituiu novos programas de assistência de aluguel e prevenção de despejo para apoiar os residentes afetados pela emergência de saúde pública de Covid-19. Os programas são financiados como parte de US$ 40 milhões em recursos federais da Lei Cares, concedidos ao Distrito pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD) dos Estados Unidos.

“Sabemos que essa emergência de saúde pública trouxe circunstâncias econômicas inesperadas e difíceis para muitos de nossos residentes, especialmente nossos locatários com renda baixa ou reduzida”, afirma a prefeita Muriel Bowser.

“Esse financiamento federal será direcionado a programas novos e existentes, coordenados por várias agências, para ajudar os residentes a ficarem atualizados com o aluguel e, finalmente, manter as pessoas em suas casas”, completa.

O Departamento de Habitação e Desenvolvimento Comunitário (DHCD) lançou o Programa de Assistência Habitacional Covid-19 (CHAP), que dispõe de US$ 6,2 milhões para atender locatários de baixa renda e pode fornecer até três meses de pagamentos em atraso desde abril de 2020.

O DHCD direcionará aproximadamente US$ 2 milhões cada para três organizações sem fins lucrativos locais para administrar o auxílio: Serviços de Aconselhamento Habitacional, Grande Liga Urbana de Washington e Organização Unida de Planejamento.

O CHAP está sendo entregue em conjunto com o Programa de Assistência de Emergência (ERAP) do Departamento de Serviços Humanos (DHS). Candidatos elegíveis que ganham menos de 125% do nível federal de pobreza podem obter assistência através do ERAP; aqueles que ganharem mais do que isso serão encaminhados para uma das três organizações sem fins lucrativos locais para se qualificarem para o CHAP.

Esses programas seguem dois esforços anunciados anteriormente para apoiar o abono de aluguel: o Programa de Assistência para Locação com Base em Inquilinos e 202 Assist with the John Wall Foundation.

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“O DHCD impulsionou nossas operações rapidamente para intensificar novos programas para o uso mais eficaz de nossos fundos federais. Com assistência e suporte de aluguel para nossos parceiros comunitários sem fins lucrativos, estamos criando sólidos programas de recuperação que estarão prontos para receber financiamento adicional assim que estiverem disponíveis”, declara Polly Donaldson, diretora do DHCD. Mais informações estão disponíveis aqui.

Outras iniciativas

O departamento também terá US$ 2 milhões em doações para ajudar organizações sem fins lucrativos de habitação e desenvolvimento comunitário a apoiar os esforços e serviços de alívio e recuperação, como aconselhamento habitacional e apoio jurídico.

No início da emergência de saúde pública, o Conselho de DC aprovou uma legislação para garantir que os residentes não sejam despejados enquanto durar a emergência de saúde pública e mais 60 dias; nem podem ser cobradas taxas por atraso no período. Aumentos de aluguel também estão proibidos.

Um subgrupo da Equipe de Recuperação Econômica do Distrito (DERT) está trabalhando para expandir o conjunto coordenado de programas disponíveis para proteger os locatários de despejos devido a impactos da Covid-19 após o final do período de proibição. O programa de prevenção de despejo do Distrito incluirá assistência de aluguel, mediação e assistência jurídica, aconselhamento e serviços de prevenção de desabrigados.

Parte do financiamento federal de assistência inclui US$ 23 milhões autorizados pela Lei Cares em subsídios para Soluções de Emergência (ESG), um programa administrado no Departamento de Serviços Humanos. O financiamento ESG pode ser usado para apoiar indivíduos e famílias que enfrentam falta de moradia em resposta à emergência de saúde pública.

“A emergência de saúde pública ressalta para todos nós a importância que uma casa segura e estável desempenha para nossa saúde e bem-estar. Os fundos ESG são necessários mais do que nunca para evitar a falta de moradia, quando possível, e também para garantir que os residentes tenham o apoio necessário para recuperar e sustentar a habitação durante esses tempos excepcionalmente desafiadores”, aponta Laura Zeilinger, diretora do DHS.

O alívio federal também chega ao Distrito como financiamento para Oportunidades de Habitação para Pessoas com Aids (HOPWA) ao Departamento de Saúde de DC, dos quais US$ 500 mil estão sendo usados ​​para necessidades emergenciais de curto prazo, como prevenção de desabrigados, incluindo pagamentos atrasados ​​de aluguel ou hipoteca e custos de serviços públicos. Os fundos também estão sendo utilizados para serviços de apoio, incluindo aconselhamento habitacional, assistência alimentar e necessidades essenciais.

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