Um juiz federal rejeitou nessa segunda-feira (20) um pedido de liminar e estabeleceu uma data para o julgamento em 27 de agosto, na ação movida por um empresário do Condado de Loudoun contra o governador da Virginia. O demandante alega que as ordens executivas emitidas por Ralph Northam violam seus direitos.

Jon Tigges, proprietário de Zion Springs, um local de vinhedos usado para casamentos e outros eventos, entrou com uma ação no mês passado no tribunal federal, alegando que as restrições violam o tratamento igual das leis, discriminando categorias, e que Northam excedeu seus poderes de emergência.

Tigges testemunhou que em 2019 sua empresa arrecadou US$ 1,4 milhão. Perguntado se o negócio era lucrativo, ele disse que “no ano passado foi apertado, estava na linha” – e isso foi sem os numerosos cancelamentos que ele teve este ano, atribuídos em grande parte às restrições do estado devido à Covid-19.

A perda potencial de US$ 1,4 milhão em receita constitui um “dano irreparável” em curso, argumentou o advogado de Tigges, Chap Petersen, que pediu ao tribunal uma liminar para interromper a aplicação das restrições até que o processo seja julgado.

No final da audiência de uma hora, o juiz distrital dos EUA John A. Gibney Jr. negou a moção pela liminar, marcou uma audiência para 3 de agosto sobre o pedido do estado para extinguir a ação e estabeleceu o julgamento final para 27 de agosto.

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O magistrado apontou que mentes razoáveis ​​podem discordar sobre o resultado final do processo. “Mas não há diferenças quanto ao fato de a Covid-19 ser uma doença perigosa e é obrigação do nosso governo lidar com isso”, declarou.

Argumentos

O processo sustenta que as regras em vigor restringem inadmissivelmente os direitos civis na Virgínia, incluindo o direito de reunir e assistir pacificamente a serviços religiosos e o direito de possuir e usar a propriedade privada. Alega também que as restrições não são limitadas em tempo e escopo; violam direitos constitucionais; e são inadmissivelmente vagas e sujeitas a execução arbitrária.

Lillian Peake, epidemiologista do estado, testemunhou que máscaras e distanciamento social são maneiras eficazes de conter a propagação do vírus e que a diferença entre uma reunião de família e um grupo de estranhos é que uma família já pode ter um contato próximo entre si.

Segundo ela, limitar o tamanho dos grupos pode limitar a propagação do vírus e reduzir o risco de um “super espalhador”. Se não houvesse restrições, os especialistas acreditam que o vírus “sairia do controle”.

(Com informações de Richmond Times-Dispatch)

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