Dois dias depois de editá-lo, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, anunciou por meio das redes sociais que revogou o Decreto nº 10.530/2020, que previa realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A possível privatização de serviços mantidos pelo SUS gerou forte reação contrária.

O cancelamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nessa quarta-feira (28). Em mensagem na rede social, Bolsonaro negou que a medida alterasse o caráter público do Sistema Único de Saúde (SUS). “O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS”, escreveu o presidente. Bolsonaro disse que “em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto, o mesmo poderá ser reeditado”

Conforme números apresentados pelo presidente, o Brasil tem mais de 4 mil UBS e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) inacabadas e “faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”. Por isso, a ideia do decreto.

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Essa não é a primeira vez, na história recente, que um ato da presidência é revogado após receber críticas da opinião pública. Em março, o presidente anunciou, também nas redes sociais, a revogação de um dispositivo que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. A medida provisória, que tratava de outras questões relacionadas às relações de trabalho durante a pandemia de coronavírus, havia sido publicada em edição extra do Diário Oficial horas antes.

Posteriormente, o Governo Federal editou nova Medida Provisória prevendo a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho, bem como a redução da jornada e dos salários, mediante a compensação ao trabalhador através de um seguro-desemprego especial, denominado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

(Com informações da Agência Brasil)

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