Armados com novas evidências de que as autoridades federais de imigração acessaram um banco de dados estadual de motoristas licenciados de Maryland dezenas de vezes nos últimos dois anos, os legisladores estaduais estão propondo legislação para limitar seu acesso no futuro. Autoridades estaduais e federais pediram cautela em resposta, sugerindo que medidas de retaliação do governo Trump poderiam afetar todos os cidadãos do estado.

O projeto, apoiado pelos democratas, forçaria os agentes de imigração e alfândega dos EUA a obter um mandado, caso desejassem acessar dados de indivíduos visados ​​através do Sistema de Repositório de Imagens de Maryland, conhecido como MIRS, que mantém os registros de veículos automotores e fotos da carteira de motorista de milhões de residentes e permite comparações de imagens usando o software de reconhecimento facial. A proposta também exigiria que o estado acompanhasse as consultas federais para o sistema avançar.

Atualmente, qualquer agente ICE credenciado pode acessar esse sistema remotamente e sem um mandado. No ano passado, os legisladores obtiveram informações do Departamento de Segurança Pública e Serviços Correcionais do estado, que mantém o MIRS, de que as autoridades do ICE haviam acessado o sistema 14 vezes em 2018 e 42 vezes em 2019. As autoridades estaduais disseram que não está claro quantas pesquisas foram realizadas após cada login ou quem foi o objeto dessas pesquisas.

O ICE disse nessa quarta-feira (26) que “não comenta a legislação proposta”, mas “tem preocupações com leis estaduais ou locais que limitam o compartilhamento e o intercâmbio de informações críticas ou que protegem os criminosos à custa da proteção e segurança dos residentes que cumprem a lei”.

Alvos

Os legisladores e os defensores dos imigrantes dizem que o ICE parece estar usando o sistema para perseguir uma ampla gama de membros da comunidade, inclusive no Condado de Baltimore e na região de Washington.

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“Vimos certos casos em que eles não tinham nenhum tipo de registro criminal, mas foram alvos”, afirma Lydia Walther-Rodriguez, diretora da região de Baltimore da organização de defesa de imigrantes CASA.

Três semanas atrás, um agente do ICE que deteve um homem de Rockville em sua casa e na frente de sua família “declarou que o havia encontrado graças ao banco de dados do MVA”, disse Walther-Rodriguez. “Esse é um problema contínuo que estamos enfrentando há anos”, completou.

Carteiras

Maryland aprovou pela primeira vez carteiras de motorista especiais para imigrantes sem documentos que atendem a certos critérios em 2013 e, desde então, mais de 275 mil pessoas sem “status legal nos Estados Unidos” se inscreveram, conforme autoridades do estado. As comunidades de imigrantes viram a criação das novas licenças como uma grande vitória, porque a capacidade de dirigir proporciona enormes benefícios econômicos às famílias.

(Com informações de Baltimore Sun)

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