Estão abertas as inscrições para o Programa de Auxílio à Habitação Assistida pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Comunitário de Maryland (DHCD). A iniciativa fornecerá um voucher de quatro meses de desconto de aluguel para locatários que vivem em propriedades financiadas pelo DHCD e foram afetados pela pandemia de Covid-19.

“Uma das primeiras ações que tomei em resposta a essa crise sem precedentes foi proibir o despejo de inquilinos afetados pela pandemia durante o estado de emergência”, lembra o governador Larry Hogan. “Nosso governo continuará a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar os habitantes de Maryland a resistir a esta tempestade, se reerguer e se recuperar”, afirma.

O programa tem como objetivo ajudar a atualizar as inadimplências de aluguel e fornecer alívio real para os inquilinos por meio de pagamentos diretos à sua empresa de administração de propriedades qualificada. Os inquilinos em propriedades elegíveis receberão um reembolso de aluguel de quatro meses, pago diretamente à empresa de administração de propriedades, o que eliminará sua dívida de aluguel e a ameaça de despejo.

O programa incluirá unidades de aluguel em projetos multifamiliares financiados pela Administração de Desenvolvimento Comunitário do DHCD, usando fundos estaduais ou recursos federais, como o programa Crédito para Impostos sobre Habitações de Baixa Renda, onde o aluguel da unidade é controlado.

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Quem pode se candidatar

Os candidatos elegíveis serão inquilinos que podem certificar que a causa de sua inadimplência de aluguel está relacionada ao coronavírus. As solicitações serão coletadas e consolidadas pelos gerentes de propriedades e enviadas ao DHCD. Um site de pesquisa de propriedades está disponível aqui.

Despejos

Além do programa, o DHCD está distribuindo fundos federais de Desenvolvimento Comunitário (CDBG) em todas as 24 jurisdições locais em Maryland para evitar despejos. Atualmente, a primeira rodada de financiamento do programa está sendo implantada nas jurisdições locais, que administrarão os fundos aos residentes locais.

Em 16 de março, o governador emitiu uma ordem de emergência que proíbe os tribunais de Maryland de ordenar o despejo de qualquer inquilino que possa demonstrar que sua incapacidade de pagar aluguel foi resultado da Covid-19.

Isso inclui a perda ou redução de emprego; a necessidade de cuidar de uma criança em idade escolar; por ser diagnosticado com a doença ou sob investigação para o vírus. A ordem permanece em vigor durante o estado de emergência. O Tribunal Distrital de Maryland adiou qualquer audiência por falta de pagamento de aluguel até 31 de agosto.

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