O governador Larry Hogan anunciou nessa quarta-feira (9) que as 24 jurisdições locais de Maryland podem começar a se inscrever para US$ 16 milhões em subsídios da Maryland Eviction Prevention Partnership, que ajudarão a apoiar iniciativas locais de assistência a inquilinos.

“Maryland foi um dos primeiros estados do país a implementar uma moratória sobre despejos de locatários afetados pela pandemia de Covid-19, e temos apoiado isso com programas de alívio direcionados. Esses subsídios ajudarão a garantir que mais cidadãos possam permanecer seguros e protegidos em suas casas”, afirma o governador.

Por meio da Maryland Eviction Prevention Partnership, o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Comunitário (DHCD) está concedendo financiamento federal do Community Development Block Grant (CDBG) em jurisdições locais em Maryland para evitar despejos. As inscrições irão até 2 de outubro.

Entre os requisitos para obter a ajuda financeira, os beneficiários não podem exceder 80% da Renda Mediana da Área e devem demonstrar perda de emprego ou redução nas horas de trabalho devido à pandemia. Pode haver outros critérios de elegibilidade locais.

Os inquilinos devem entrar em contato com os administradores locais de assistência de locação para obter mais informações. O DHCD já distribuiu US$ 2,2 milhões em subsídios do programa para oito condados, parte de uma parceria de US$ 20 milhões com as jurisdições locais de Maryland.

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Outra iniciativa

Além dessa parceria com os governos locais, o governo do estado também mantém o Programa de Ajuda à Habitação Assistida, em prevenção aos despejos, destinado a diminuir a inadimplência de aluguel e fornecer alívio real para os inquilinos por meio de pagamentos diretos à sua administradora de propriedades qualificada.

Os locatários em propriedades elegíveis recebem descontos de aluguel pagos diretamente à administradora de imóveis, o que elimina sua dívida de aluguel e a ameaça de despejo.

O programa atende unidades de aluguel em projetos multifamiliares financiados pela Administração de Desenvolvimento Comunitário do DHCD com recursos estaduais ou federais, como o programa de Crédito Fiscal para Habitação de Baixa Renda, em que o aluguel da unidade é controlado. O programa permanece aberto para inscrições. Saiba mais sobre o programa aqui.

Moratória

Em 16 de março, Hogan emitiu uma ordem de emergência que proíbe os tribunais de Maryland de ordenar o despejo de qualquer inquilino que possa demonstrar que sua incapacidade de pagar o aluguel foi causada pela pandemia. Por exemplo, por causa de perda do emprego ou redução da renda; necessidade de cuidar de uma criança em idade escolar; pelo diagnóstico ou investigação para Covid-19. A ordem permanecerá em vigor durante o estado de emergência.

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