Os reguladores estaduais da Virginia anunciaram na segunda-feira (24) que estenderiam até 15 de setembro uma moratória existente sobre o corte de serviços públicos, como o fornecimento de energia, a clientes com os pagamentos em atraso. Mas sinalizaram que não pretendem prorrogá-la novamente após esse prazo, a menos que seja ordenado pela Assembleia Geral.

O novo prazo aumentará a duração total da suspensão dos cortes para seis meses, desde que a State Corporation Commission (SCC) decretou sua proibição inicial em resposta à pandemia de Covid-19.

“Esse período de tempo foi suficiente para fornecer uma oportunidade para a Assembleia Geral escolher se abordaria legislativamente os efeitos da crise sobre os consumidores e concessionárias de serviços públicos”, escreveram os comissários.

A ordem está sujeita às medidas que possam ser promulgadas pelos legisladores no presente período extraordinário de sessões. “Esta Comissão irá, é claro, seguir qualquer legislação que a Assembleia Geral promulgar, mas não pode continuar a moratória indefinidamente, a menos que seja exigido por lei”, aponta a agência.

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Em junho, o SCC alertou que a “moratória não é sustentável sem ações do governo para proteger outros clientes da transferência de custos”. Então, o órgão instruiu as concessionárias a oferecer planos de pagamento de até 12 meses para clientes que não puderam pagar suas contas por causa da pandemia e ordenou que nenhuma taxa de atraso de pagamento deveria ser cobrada de tais clientes, desde que eles estivessem em dia com o novo plano de pagamento.

Apontando essas medidas, a State Corporation Commission escreveu na segunda-feira que “a expiração de nossa moratória não significa que os clientes não tenham opções para continuar com o serviço de utilidade pública, e instamos fortemente as concessionárias a fazerem todos os esforços para acomodar os clientes que estão fazendo esforços de boa-fé para pagar suas contas”.

Tramita na Assembleia uma lei que exige de todas as concessionárias o desenvolvimento de um “plano de amortização de dívidas de emergência” para clientes residenciais, para garantir que os custos do usuário permaneçam “sustentáveis ​​e acessíveis”.

(Com informações de Virginia Mercury)

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