O governo brasileiro publicou nessa quarta-feira (1º) a medida provisória que permitirá a redução da jornada de trabalho com redução de salário, bem como a suspensão do contrato de trabalho por até dois meses. Nas duas hipóteses, a diferença salarial será compensada por um seguro-desemprego especial. A MP faz parte das iniciativas para enfrentar a crise provocada pela pandemia de coronavírus no Brasil.

O custo previsto da medida é de R$ 51 bilhões e, segundo o governo, o programa atenderá a 24,5 milhões de trabalhadores. Sem a medida, o governo projetava a demissão de 12 milhões de pessoas. Com a medida, essa projeção cai para 3,2 milhões de trabalhadores.

A redução poderá ser de 25%, 50% ou de 70% e vigorar por 90 dias, dependendo de acordo entre empregado e empregador (individual ou coletivo). Nesse caso, quem tiver a redução por parte da empresa vai receber uma parcela equivalente (25, 50 ou 70%) do que seria o seu seguro-desemprego caso fosse demitido.

A medida provisória garante ao trabalhador a estabilidade no emprego por igual período ao que for negociado. Por exemplo: se a redução durar os 90 dias, após esse período ele ainda terá 90 dias de estabilidade.

Patrões e empregados também poderão negociar a suspensão total do contrato de trabalho por até dois meses, com o pagamento integral pelo governo do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito – o valor máximo da parcela é de R$ 1.813,03. Nessa hipótese, a MP também prevê que o emprego do trabalhador que tiver a jornada reduzida deve ser mantido por um período igual ao da redução.

Para empresas com faturamento de mais de R$ 4,8 milhões, a empresa será obrigada a pagar uma ajuda compensatória de 30% do salário do empregado e o governo entra com 70% do valor do seguro-desemprego.

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Acordo

Conforme a medida, em nenhum dos casos o pagamento por meio do programa vai interferir no seguro-desemprego em uma eventual demissão sem justa causa do trabalhador posteriormente.

Para trabalhadores que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135), o acordo para redução de jornada e salário pode ser feito individualmente. Para quem recebe entre três salários mínimos e dois tetos do INSS (R$ 12.202,12, valor de referência), a redução de jornada e salário terá que ser feita por acordo coletivo, já que nessa faixa a compensação da parcela do seguro-desemprego não compensa toda a redução salarial. Acima de R$ 12.202,12, a lei trabalhista atual já autoriza acordo individual para redução de jornada e salário.

Forma de pagamento

Segundo Bruno Dalcolmo, secretário de Trabalho do Ministério da Economia, o trabalhador não vai precisar solicitar o benefício. Após acordo com o trabalhador, a empresa comunicará o governo, e o benefício será pago diretamente na conta dele.

“Os trabalhadores não precisarão fazer uma solicitação desse benefício. Recebida a comunicação por parte da empresa, nós processaremos o depósito na conta direta dos trabalhadores para que não haja obstáculos para a operacionalização”, afirmou Dalcolmo. As medidas, inclusive com a compensação do governo, também valem para empregados domésticos.

(Com informações do G1)

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