Um novo ano implica uma série de mudanças na legislação de Maryland. Embora muitos projetos de lei entrem em vigor em 1º de outubro ou 1º de julho, outros passam a valer no primeiro dia de 2020. Uma dessas mudanças refere-se ao valor do salário mínimo aplicado no estado.

Os legisladores da Assembleia Geral de 2019 aprovaram um projeto de lei que aumenta gradualmente o salário mínimo do estado de US$ 10,10 por hora para US $ 15 durante um período de cinco anos para empresas com mais de 15 funcionários (empresas menores têm seis anos para chegar lá).

O primeiro reajuste necessário, que aumenta o valor para US$ 11 para todas as empresas entrará em vigor nesta quarta-feira, 1º de janeiro. O cronograma de aumento varia com base no tamanho da empresa.

Também foram reformuladas leis sobre doação de órgãos. As seguradoras de vida, invalidez e assistência de longo prazo não poderão mais receber prêmios, aplicar sobretaxas, cancelar apólices ou rejeitar completamente alguém da cobertura com base em seu status de doador de órgãos.

A nova lei também autoriza doadores a até 60 dias de férias não remuneradas em um período de 12 meses, se trabalharem para empresas com 15 funcionários ou mais; e fornece aos doadores de medula óssea até 30 dias de férias não remuneradas em um período de 12 meses. As disposições deste projeto de lei relacionadas ao seguro entram em vigor em 1º de janeiro. O restante se tornou lei em 1º de outubro.

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Cerveja

 

Os legisladores ainda mudaram regras em relação à franquia de cervejas. Anteriormente, uma cervejaria de Maryland que produzia 20 mil barris ou menos de cerveja por ano precisava fornecer aos distribuidores um aviso com 180 dias de antecedência antes de rescindir ou renovar um contrato de franquia.

Além disso, as cervejarias foram obrigadas a mostrar boas causas e fornecer aos distribuidores 180 dias para corrigir deficiências. Esse projeto reduz o aviso para 45 dias e evita que os vendedores precisem mostrar boas causas ou dar ao franqueado a oportunidade de corrigir qualquer problema.

 

Estupro

 

Um outro projeto de lei exige que as agências policiais enviem kits de coleta de evidências de agressão sexual a laboratórios forenses para testes dentro de 30 dias após o recebimento e solicita que os testes sejam processados ​​em tempo hábil. Existem exceções, como se houver evidência clara de que a alegação de agressão é comprovada e se a suposta vítima não der consentimento para uma análise.

 

(Com informações de Baltimore Sun)

 

 

 

 

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