Procon multa Empiricus em R$ 40 mil, e empresa pode recorrer 1Após anunciar que multaria a Empiricus em um valor que poderia variar entre R$ 650 e R$ 9 milhões, de acordo com o que define o Código de Defesa do Consumidor, o Procon de São Paulo acabou definindo a punição em R$ 58 mil. O valor acabou reduzido para R$ 40 mil pela decisão da Empiricus de pagar o valor à vista via boleto bancário.

“É necessário dar um alerta e uma punição mais branda num primeiro momento. Caso a empresa continue com esse tipo de publicidade, ou parecida, evidentemente poderá ser aplicada nova multa, em um valor mais elevado”, afirmou Fernando Capez, diretor executivo do órgão de defesa do consumidor, em áudio enviado a jornalistas

A Empiricus, no entanto, informou via assessoria de imprensa que ainda não decidiu se irá pagar a multa ou recorrer da decisão do Procon.

Segundo o diretor executivo do órgão de defesa do consumidor, Fernando Capez, a multa em um valor reduzido aconteceu para servir de “alerta” à Empiricus. No caso de reincidência em propaganda enganosa — como foi considerado o vídeo protagonizado por Bettina Rudolph —, no entanto, pode ocorrer uma nova autuação em “valor muito mais alto”.

“É necessário dar um alerta e uma punição mais branda num primeiro momento. Caso a empresa continue com esse tipo de publicidade, ou parecida, evidentemente poderá ser aplicada nova multa, em um valor mais elevado”, afirmou Capez em áudio enviado a jornalistas.

Para ele, o vídeo em que Bettina conta ter saído de um patrimônio de R$ 1,5 mil para mais de R$ 1 milhão apenas aplicando na bolsa de valores é “uma publicidade disfarçada de conteúdo espontâneo”. “[A peça] não contém os dizeres ‘informe publicitário’ e leva o consumidor a erroneamente pensar que se trata de uma história de sucesso de quem aplicou na bolsa”, justifica o diretor executivo.

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O que pode acontecer se empresa recorrer da decisão 

Embora o valor fique muito abaixo da escala milionária em que poderia chegar, a decisão de pagar ou não o valor pode ser decisiva para o futuro das campanhas de marketing da Empiricus. Isso porque, se pagar os R$ 40 mil, a empresa, que afirma exercer “atividade jornalística”, ficará sujeita a punições maiores caso continue com seus conteúdos assertivos sobre investimentos financeiros — que se tornaram uma marca característica da companhia. Já se recorrer a Empiricus pode ser absolvida e manter sua estratégia no futuro. Mas fica também sujeita a uma nova condenação e a mais exposição negativa a respeito do caso, que vem gerando polêmica há algumas semanas e virou piada nas redes sociais.

A empresa afirma que está estudando a melhor decisão a ser tomada.

Outras ações

Além da multa aplicada via processo administrativo, o Procon também afirma ter enviado à Polícia Civil uma representação criminal contra a Empiricus, pela infração penal de dois artigos do Código do Consumidor relacionados a publicidade enganosa e propaganda abusiva.

A Empiricus ainda é alvo de uma representação no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), aberta após um grande número de denúncias dos consumidores. A representação do Conar engloba não só o vídeo de Bettina, mas também outras cinco peças: “Dobre seu salário em tempo recorde”, “+251 todos os dias na sua conta”, “Receba todo mês R$1.823,53 de aluguel”, “Milionário com ações” e “O dobro ou nada”.

(Com informações de Época Negócios Online)

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